Auxílio-acidente
Indenização mensal devida quando as sequelas do acidente reduzem de forma permanente a capacidade para o trabalho habitual. É pago junto com o salário e não impede o segurado de continuar trabalhando.
Previdenciário
Benefícios do INSS após acidente de trânsito ou de trabalho com sequelas
Quem sofre um acidente e fica com limitações permanentes costuma ter direito a benefícios previdenciários — mesmo que consiga voltar a trabalhar. Abaixo estão os pontos que mais geram dúvida entre moradores de Blumenau e região.
Quais benefícios existem
Auxílio por incapacidade temporária
O antigo auxílio-doença, devido enquanto o segurado estiver impedido de exercer sua atividade por mais de 15 dias, mediante perícia médica.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Concedida quando a perícia conclui que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho nem de ser reabilitado em outra função.
Pensão por morte e seguro DPVAT
Em acidentes fatais ou com invalidez grave, podem existir outros direitos além do benefício previdenciário, avaliados caso a caso.
Quem pode pedir
- Trabalhador com carteira assinada, inclusive em acidente de percurso
- Contribuinte individual e autônomo em dia com o INSS
- Segurado facultativo dentro do período de graça
- Motorista, motociclista ou pedestre vítima de acidente de trânsito
- Segurado especial, como o trabalhador rural
Documentos para reunir
- Documento de identidade e CPF
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
- Boletim de ocorrência ou CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Laudos, exames de imagem e relatórios médicos com CID
- Receituários, atestados e comprovantes de tratamento
- Carta de indeferimento do INSS, se já houver pedido negado
Se o INSS negar o pedido
01
Entenda o motivo
A carta de indeferimento indica se a negativa foi por perícia, por falta de qualidade de segurado ou por documentação incompleta.
02
Recurso administrativo
Há prazo de 30 dias para recorrer à Junta de Recursos, anexando laudos e exames que não foram considerados na perícia.
03
Via judicial
Mantida a negativa, o caso pode ser levado à Justiça Federal, com nova perícia determinada pelo juízo.
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