Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem é o controlador

O escritório Dr. Ilton Santos — Advocacia, com endereço em R. Eng. Udo Deeke, 699 — Sala 03 — Salto Norte, Blumenau - SC, 89069-001, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Quais dados são tratados

Este site é institucional e informativo. Não há formulários, cadastro, login ou área restrita, e nenhum dado pessoal é armazenado em banco de dados do escritório a partir da navegação.

Ao clicar nos botões de WhatsApp ou telefone, você é direcionado a um canal externo. A partir daí, os dados que você enviar (nome, telefone e informações do caso) passam a ser tratados para atendimento.

3. Finalidades e base legal

• Atendimento a contatos e esclarecimento de dúvidas — execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular
• Prestação de serviços advocatícios contratados — execução de contrato
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive da OAB — obrigação legal
• Funcionamento técnico do site — legítimo interesse, limitado ao necessário

4. Cookies

O site utiliza apenas armazenamento local necessário para lembrar a sua escolha sobre o aviso de privacidade. Não há cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento de perfil.

Caso, no futuro, sejam usados cookies de estatística, eles só serão ativados após o seu consentimento no aviso exibido na primeira visita.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, órgãos públicos e prestadores estritamente necessários à condução do caso, sempre respeitado o sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia.

Não há venda ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção

Documentos e informações de clientes são mantidos pelo prazo necessário ao acompanhamento do caso e pelos prazos legais aplicáveis, sendo depois eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, considerando o dever de sigilo próprio da advocacia.

9. Como exercer seus direitos

Os pedidos relacionados à LGPD podem ser feitos pelo telefone (47) 3327-9522 ou presencialmente no endereço do escritório, de segunda a sexta, nos horários de atendimento. As solicitações são respondidas nos prazos previstos em lei.