Responsabilidade do banco em fraudes por PIX
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Nem toda fraude gera responsabilidade do banco, mas falhas de segurança e de verificação de contas costumam ser decisivas na análise judicial.
Fundamentos usados
- Responsabilidade por defeito na prestação do serviço bancário
- Dever de verificar a abertura de contas usadas para fraude
- Dever de monitorar movimentações atípicas
O que costuma ser analisado
- Se a conta de destino era conta laranja recém-aberta
- Se o banco agiu com rapidez após o aviso da vítima
- Se houve descumprimento das regras do arranjo do PIX
Provas que ajudam
- Comprovante da transferência com dados do recebedor
- Protocolos de atendimento e horários dos contatos
- Boletim de ocorrência e histórico de conversas
Como o escritório pode ajudar
Cada caso depende dos documentos e do histórico do contrato ou do benefício. O escritório do Dr. Ilton Santos analisa a documentação, explica em linguagem simples o que foi encontrado e indica os caminhos possíveis, administrativos ou judiciais.
Este texto é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.